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Supremo Tribunal de Justiça Divórcio - arrolamento - prédio urbano e rendas - caducidade da providência - ultravigência Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.515-522 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Outubro de 1997, Processo n.º 624/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |