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Supremo Tribunal de Justiça Direito de propriedade - contrato-promessa de compra e venda - tradição da coisa - posse de boa fé - usucapião Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.310-314 23cm Abril de 2000. jurisprudência. Acórdão de 14 de Março de 2000, Revista n.º 92/2000 Direito Civil |