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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio - estado de necessidade desculpante - coacção moral - relevância a nível da culpa - não comunicação das qualificativas - exclusão (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Públicidade, Artes Gráficas, SA, n.º 485, p.124-131 23cm
(..) da especial censurabilidade - não atenuantes especial da pena. Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Março de 1999, Processo n.º 1434/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal