11F
Monografia
1924
Edições Almedina, SA
Código do registo predial.- 10.ª Edição, Janeiro 2008.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 230p 23cm
Contém: Procedimentos Especiais de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis; Regulamentação dos Procedimentos Especiais de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis; Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Regime de Transmissão e Recepção de Documentos com Valor de Certidão; Instruções de Actos e Processos dos Registos e do Notariado com Fotocópias de Documentos; Pedidos de Certificados e Certidões por Transmissão Electrónica
ISBN 978-972-40-3408-9 (Broch.) : €10,00
Direito Civil
Decreto-Lei n.º 224/84
Decreto-Lei n.º 355/85
Decreto-Lei n.º 60/90
Decreto-Lei n.º 80/92
Decreto-Lei n.º 30/93
Decreto-Lei n.º 255/93
Decreto-Lei n.º 227/94
Decreto-Lei n.º 267/94
Decreto-Lei n.º 67/96
Decreto-Lei n.º 375-A/99
Decreto-Lei n.º 533/99
Decreto-Lei n.º 273/2001
Código do Registo Predial
Título I - Da natureza e valor do registo
Capítulo I - Objecto e efeitos do registo
Secção I - Dusposições fundamentais
Secção II - Cessação dos efeitos do registo
Capítulo II - Vícios do registo
título II - Da organização do registo
Capítulo I - Competência territorial
Capítulo II - Suportes documentais e arquivo
Capítulo III - Referências matriciais e toponímicas
Secção I - Conjugação do registo e das matrizes prediais
Secção II - Alterações toponímicas
Título III - Do processo de registo
Capítulo I - Pressupostos
Secção I - Inscrição prévia e continuidade das inscrições
Secção II - Legitimidade e representação
Capítulo II - Pedido de registo
Capítulo III - Documentos
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Casos especiais
Capítulo IV - Apresentação
Capítulo V - Qualificação do pedido de registo
Título IV - Dos actos de registo
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Discrições e seus averbamentos
Secção I - Descrições
Secção II - Averbamentos à descrição
Capítulo III - Inscrição e seus averbamentos
Secção I - Inscrição
Secção II - Averbamento à inscrição
Título V - Da publicidade e da prova do registo
Capítulo I - Publicidade
Capítulo II - Protecção de dados pessoais
Secção I - Base de dados
Secção II - Comunicação e acesso aos dados
Capítulo III - Meios de prova
Título VI - Do suprimento, da rectificação e da reconstituição do registo
Capítulo I - Meios de suprimento
Capítulo II - Da rectificação do registo
Capítulo III - Reconstituição do registo
Título VII - Da impugnação das decisões do conservador
Título VIII - Disposições diversas
Legislação Complementar
Procedimentos Especiais de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis
Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de Julho
Regulamentação dos Procedimentos Especiais de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis
Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de Julho
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Regime de Transmissão e Recepção de Documentos com Valor de Certidão
Decreto-Lei n.º 66/2005, de 15 de Março
Instrução de Actos e Processos dos Registos e do Notariado com Fotocópias de Documentos
Decreto-Lei n.º 30/2000, de 13 de Março
Pedidos de Certificados e Certidões por Transmissão Electrónica
Decreto-Lei n.º 12/2001, de 25 de Janeiro