11B
Monografia
1793
Queiroz, Cristina
Direitos fundamentais sociais.- Agosto 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 254p 24cm
Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade
ISBN 978-972-32-1428-4 (Broch.) : €21,00
Direito Constitucional
Introdução
1. Os termos do problema
2. Constituição e direitos fundamentais sociais
3. Questões metodológicas
Capítulo I - A estrutura dos direitos fundamentais sociais
1. Funções, âmbito e conteúdo
2. A distinção entre direitos fundamentais a prestações, direitos de igualdade e direitos de defesa
3. A distinção entre direitos fundamentais de protecção, direitos fundamentais sociais e direitos fundamentais de organização e procedimento
Capítulo II - A diversidade de "estatuto" dos direitos fundamentais sociais
1. As diferenças "estratégicas" ou "métodos" de posistivação dos direitos fundamentais sociais
2. Direitos, pretensões e expectativas
3. Direitos sociais e políticas públicas de direitos sociais
4. A necessidade de concretização dos direitos fundamentais sociais
5. A graduabilidade da realização dos direitos fundamentais sociais
6. A não reversibilidade social
Capítulo III - A garantia dos direitos fundamentais sociais através de normas jurídicas vinculantes
1. O conceito de "norma" de direitos fundamentais sociais
2. O conceito de "constituição" como "ordem quadro" e "ordem fundamental"
3. A "subjectivação" dos direitos fundamentais sociais
4. A questão da justiciabilidade
Capítulo IV - Formas de protecção e limites da intervenção do poder judicial
1. A margem de acção estrutural e o legislador
2. A margem de acção epistémica e a vinculação à Constituição
3. A praxis dos tribunais de justiça constitucional
Capítulo V - Os limites da interpretação constitucional
1. A interpretação dos direitos fundamentais sociais
2. Mudança conceptual e mudança constitucional