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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Revisão de sentença - pressupostos - factos e meios de prova - factos novas - justiça da condenação - inexistência de má fé
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.311-324 23cm
Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Novembro de 1998, Processo n.º 574/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal