11
Analítico de Periódico
Costa, M. J. Almeida
S.T.J., Assento n.º 15/94, de 28 de Junho de 1994 (Contrato-promessa: conhecimento oficioso da nulidade prevista no n.º 3 do art.º 410.º do código civil)
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 127.º Março de 1995, N.º 3848, Coimbra Editora
Jurisprudência. Anotado.
Direito Civil