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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio voluntário - acidente de viação dolosamente provocado - nulidade parcial de sentença - omissão de pronúncia sobre parte dos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.223-235 23cm
(..) factos - conhecimento do pedido pelo Supremo Tribunal de Justiça - indemnização pela perda de alimentos - alteração do pedido e juros de mora. Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Dezembro de 1996, Processo n.º 47823 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal