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Supremo Tribunal Administrativo Correcção de custos declarados - indispensabilidade de custos - recurso hierárquico - reclamação / impugnação Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 478, p.314-322 23cm Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1998, Recurso n.º 21515 da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo Direito Fiscal |