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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto de uso de veículo - benefício do uso - conhecimento da apropriação fraudulenta da coisa e consequente aproveitamento do uso Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.171-178 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1997, Processo n.º 1035/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |