9A
Monografia
1585
Morais, Rui Duarte
A execução fiscal.- 2.ª Edição, Outubro 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 253p 23cm
ISBN 972-40-2973-5 (Broch.) : €17,00
Direito Fiscal
1. O nascimento da obrigação fiscal
1.1. Do lançamento administrativo ao autolançamento
1.2. A constituição da relação jurídica tributária
2. A liquidação
2.1. O acto administrativo de liquidação
2.2. A impugnação da autoliquidação
2.2.1. Autolançamento e autoliquidação
2.2.2. A decisão administrativa impugnada
2.2.2.1. Autoliquidação efectuada de acordo com orientações genéricas da administração tributária
2.2.2.2. A reclamação necessária da autoliquidação
2.3. A autoliquidação como uma confissão de dívida
2.4. A importância prática da natureza da liquidação
3. Notificação da liquidação
3.1. O conteúdo da notificação
3.2. A fundamentação da liquidação
3.3. Os casos de autoliquidação
4. O título executivo
4.1. A formação do título executivo
4.2. Requisitos do título executivo
5. A natureza do processo de execução fiscal
5.1. O controlo judicial da actividade do órgão de execução fiscal
6. A citação
7. A dação em pagamento
7.1. Dação em pagamento e responsabilidade criminal
8. Pagamento em prestações
8.1. Casos em que não é admissivel
8.1.1. Os impostos retidos na fonte
8.2. Casos em que é admissivel
9. Oposição à execução
9.1. Restrição à apreciação da "ilegalidade abstracta"
10. A prestação de garantia
10.1. Enquanto condição de suspensão da execução
10.2. Perante quem deve ser prestada
10.3. Isenção de prestação de garantia
10.4. Extinção das garantias
11. A penhora
11.1. A função da penhora
11.2. Ordem da penhora
11.3 Protesto no acto da penhora
11.4. Manutenção da penhora
11.5. A penhora de bens do cônjuge do executado
11.5.1. Os cônjuges no nosso sistema de tributação
11.5.2. A responsabilidade dos cônjuges por dívidas de imposto
11.6. A efectivação da penhora
12. Embargos de terceiro
12.1. Eficácia do caso julgado
13. Intervenção processual do cônjuge do executado
13.1. Casos em que é citado
13.2. Poderes processuais
14. A convocação dos credores
14.1. No processo de execução civil
14.1.1. A citação da administração fiscal
14.2. No processo de execução fiscal
14.3. Os créditos reclamáveis
14.3.1. Restrições à possibilidade de reclamação de créditos pela Fazenda Nacional em processo civil de execução
14.3.2. As segundas penhoras
14.3.2.1. Segunda penhora em processo de execução cívil
14.3.2.2. Segunda penhora em processo de execução fiscal
14.4. Posição dos credores reclamantes em caso de suspensão do processo de execução fiscal
14.5. A reclamação de créditos fiscais em processo comum havendo sido autorizado o pagamento em prestações
14.6. A posição processual dos credores reclamantes
15. As garantias reais dos créditos fiscais
15.1. A consignação de rendimentos e o direito de retenção
15.2. A hipoteca e o penhor
15.3. Os privilégios creditórios
15.3.1. Os diferentes tipos de privilégios creditórios
15.3.2. Os privilégios dos créditos fiscais
15.4. A penhora e o arresto
16. Verificação e graduação de créditos
17. A venda
17.1. Anulação da venda
17.2. Efeitos da venda
17.2.1. Extinção dos direitos reais de garantia
17.2.2. Subsistência dos contratos de locação
17.2.3. Entrega da posse dos bens
18. Extinção da execução
19. O credor tributário no processo de insolvência
19.1. O novo processo de insolvência
19.2. Impulso inicial do credor tributário
19.3. O chamamento dos credores tributários
19.3.1. Citação da administração fiscal
19.4. Intervenção processual subsequente
19.5. Suspensão das acções executivas
19.6. Reclamações de créditos
19.6.1. Créditos reclamáveis
19.6.2. Créditos tributários e o plano de insolvência
19.7.1. A possibilidade de pagamento em prestações das dívidas tributárias
19.7.1.1. O levantamento das penhoras
19.7.2. A impossibilidade de perdão de dívidas fiscais em resultado da aprovação de um plano de insolvência
19.8. Os créditos fiscais em caso de liquidação do património do insolvente
19.8.1. A graduação dos créditos fiscais
19.9. As dívidas tributárias da massa insolvente
19.9. As dívidas tributárias da massa insolvente
19.10. Benefícios fiscais