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Supremo Tribunal de Justiça Habilitação - sucessor da parte falecida - embargos de terceiro - bem imóvel Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 421, p.334-337 23cm Dezembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Novembro de 1992, Processo n.º 83056 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |