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Supremo Tribunal de Justiça Cláusula contratuais gerais - responsabilidade - exclusão - cláusula proibida Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 486, p.291-296 23cm Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Abril de 1999, Processo n.º 258/99 Direito Civil |