1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Caminhos de Ferro Portugueses, EP - inconstitucionalidade de normas do acordo colectivo de trabalho e acordo de empresa - guardas de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.231-237 23cm (..) passagem de nível - trabalho intermitente e permanente - regime probatório do 2.º artigo 38.º da Lei de Contrato de Trabalho. Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Abril de 1998, Processo n.º 3934 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |