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Monografia
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Centro de Estudos Judiciários
A nova justiça administrativa.- Janeiro de 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 262p 24cm
Trabalhos e conclusões do Seminário Comemorativo do 1.º Ano de Vigência da Reforma do Contencioso Administrativo. Os temas abordados nesta obra são: Âmbito da jurisdiçãoadministrativa e delimitação dos meios processuais; Meios urgentes e tutela cautelar; Poderes do tribunal: o juiz; Poderes do tribunal: outros intervenientes processuais; Recursos jurisdicionais
ISBN 972-32-1376-1 (Broch.) : €18,90
Direito Administrativo
SESSÃO DE ABERTURA
Prof.ª Doutora Anabela Miranda Rodrigues, Directora do Centro de Estudos Judiciários
Dr. José Manuel Santos Serra, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Dr. José Manuel Souto Moura, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E DELIMITAÇÃO DOS MEIOS PROCESSUAIS
Relato - Mestre Jorge Cortês
Súmula da intervenção oral do Dr. Bernardo Ayala
Súmula da intervenção oral da Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
MEIOS URGENTES E TUTELA CAUTELAR
Relato - Dr.ª Dora Neto Cardoso
"Meios urgentes e tutela cautelar" - Mestre Rodrigo Esteves de Oliveira
"Perplexidades quanto ao sentido e alcance de alguns mecanismos de tutela urgênte" - Mestre Fernanda Maçãs
Súmula da intervenção oral do Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade
PODERES DO TRIBUNAL: O JUIZ
Relato - Mestre Pedro Marchão Marquues
Súmula da intervenção oral da Dr.ª Helena Cluny
"Poderes do Tribunal: o juiz" - Dr. Rui Chancerelle de Machete
PODERES DO TRIBUNAL: OUTROS INTERVENIENTES PROCESSUAIS
Relato - Dr. Carlos Castro Fernandes
Relato (tributário) - Mestre Cristina Tainha
"O Ministério Público e a Reforma do Contencioso Administrativo - seu papel" - Dr.ª Manuela Flores
Súmula da intervenção oral do Mestre João Carlos Amaral e Almeida
Súmula da intervenção oral do Mestre Alexandra Leitão
Súmula da intervenção oral do Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
RECURSOS JURISDICIONAIS
Relato - Dr.ª Helena Ribeiro
"Os Meios do CPTA Próprios para a Tutela de Direitos Fundamentais e o Recurso do artigo 150.º" - Dr. Rosendo Dias José
Súmula da intervenção oral do Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
CONCLUSÕES
Conclusões do Seminário - Mestre Esperança Mealha