10AB
Analítico de Periódico
Santos, António Carlos
Ainda o IVA na transmissão de "salvados" por empresas de seguros
Fiscalidade, Coimbra Editora, n.º 35, Julho / Setembro 2008, p.29-50 24cm
Direito Fiscal
1. Uma controvérsia interminável
1.1. A questão da isenção das operações de seguro
1.1.1. O contexto da norma
1.1.2. Venda dos salvados: ausência de consenso quanto à aplicação da isenção do IVA à actividade seguradora
1.2. As posições em confronto entre nós
1.2.1. A tributação dos salvados como transmissão de bens
1.2.2. A isenção ao abrigo do artigo 9.º do CIVA
1.2.3. O regime especial de tributação pela margem
2. A aplicação da isenção do n.º 29 do artigo 9.º do CIVA às vendas de salvados: posições favoráveis e posições contrárias
2.1. Posições favoráveis
2.1.1. A posição de António Gaio
2.1.2. A posição de Tânia Ferreira
2.2. Posições contrárias
2.2.1. A posição de Odete Oliveira
2.2.2. A posição de Xavier de Basto
2.2.3. A posição de Clotilde Celorico Palma
3. A aplicação do n.º 33 do artigo 9.º do CIVA às vendas de salvados: posições favoráveis e posições contrárias
3.1. Posições favoráveis
3.1.1. A posição de Xavier de Basto
3.1.2. A posição de Clotilde Celorico Palma
3.1.3. A posição de Tânia Ferreira
3.2. Posições contrárias: A posição de Odete Oliveira
4. Posição adoptada
4.1. Ensinamentos da jurisprudência comunitária
4.1.1. A questão da interpretação "estrita" das isenções
4.1.2. A questão da interpretação literal
4.2. Regresso à razão de ser da isenção
4.3. As operações de segurança e o direito proposto
4.4. A aplicação subsidiária do n.º 33 do artigo 9.º