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Monografia
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Miranda, Jorge
Manual de direito constitucional - tomo III.- 5ª Edição, Março 2004.- Coimbra Editora.- 421p 23cm
Tomo III, Estrutura constitucional do estado
ISBN 972-32-1224-2 (Broch.) : €18,90
Direito Constitucional
PARTE III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO
Capítulo I - O Estado em Geral
1. Sequência
2. As grandes correntes doutrinais acerca da natureza ou essência do Estado
3. As concepções mais significativas
4. Outras elaborações doutrinais
5. Posição adoptada
6. As relações entre o Estado e sociedade
7. Os elementos ou condições de existência do Estado
8. As vicissitudes do Estado
9. O Estado como pessoa colectiva
10. O Estado nas Constituições portuguêsas
Capítulo II - O Estado como Comunidade Política
11. A comunidade política ou povo
12. Povo e Estado
13. O Estado, o povo e a colectividade pré-estatal
14. A unidade do povo e as distinções políticas entre os cidadãos
15. Conceitos afins do conceito de povo
16. A relevância juríco-política do fenómeno nacional
17. A protecção das minorias
18. Povo e comunidades em diferentes estádios culturais
19. As concepções político-constitucionais e ideológicas de povo
20. O povo nas Constituições portuguesas
Capítulo III - A Cidadania
§ 1.º A cidadania ou qualidade de membro do Estado
21. Povo e cidadania
22. A cidadania no Direito internacional
23. A cidadania no Direito constitucional
24. A evolução do tratamento da cidadania em Portugal de 1822 a 1974
25. A problemática da cidadania após 1974
26. O actual regime de aquisição da cidadania portuguesa
27. O regime de perda da cidadania
28. Outros aspectos da disciplina legal da cidadania
29. A cidadania, dos habitantes de Macau e dos timorenses
§ 2.º A condição jurídica das pessoas em razão da cidadania
30. Cidadãos originários e não originários
31. A condição dos cidadãos no estrangeiro
32. Os direitos políticos dos portugueses residentes no estrangeiro
33. A condição dos portugueses também cidadãos de outros Estados
34. A condição dos estrangeiros eo seu enquadramento pelo Direito internacional
35. A condição dos estrangeiros no Direito português
36. A condição dos cidadãos dos países de língua portuguesa
37. A cidadania
Capítulo IV - O Poder Político
§1.º Poder e soberania
38. Estrutura e função do poder
39. O problema da limitação do poder pelo Direito
40. Titularidade e exercício do poder
41. Poder político e soberania
42. Soberania e ordem interna do Estado
43. Soberania, descentralização, autonomia
44. Descentralização e subsidiariedade
§2.º A inserção internacional do Estado português
45. Soberania e independência nacional na Constituição portuguesa
46. Dimensões da independência nacional
47. As relações internacionais do Estado português
48. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
49. A integração europeia e Portugal
50. O Direito constitucional da integração europeia
51. O projecto de «Constituição europeia»
§3.º Descentralizaqção e poder local na Constituição portuguêsa
52. A descentralização como princípio constitucional
53. A descentralização local ao longo das Constituições portuguesas
54. O problema das regiões administrativas
55. Administração directa, administração indirecta e administração autónoma
56. Descentralização territorial e poder local
57. Conteúdo da descentralização local autárquica
Capítulo V - O Território do Estado
58. O território, condição de existência do Estado
59. O território e o Direito do Estado
60. Território, poder e povo
61. O direito do Estado sobre o seu território
62. Outros direitos territoriais do Estado e outras situações territoriais
63. Referência ao domínio público e ao domínio privado
64. O Estado e outras colectividades territoriais
65. Composição e limites do território do Estado Português
66. A cidadania e o acesso ao território do Estado
67. O direito de asilo
68. Relevância político-constitucional do território
Capítulo VI - Formas de Estado
§ 1.º As formas do Estado em geral
69. Conceito de forma de Estado
70. A contraposição fundamental: Estados simples e compostos
71. O Estado unitário descentralizado ou regional
72. Autonomia política com e sem integração
73. Os Estados compostos: federações e uniões reais
74. Os Estados federais em particular
75. O sistema jurídico complexo dos Estados federais
76. Os condicionalismos das formas de Estado
§ 2.º Portugal, Estado unitário regional
77. A transformação de Portugal em Estado unitário regional
78. Sentido da autonomia
79. Os estatutos das regiões autónomas
80. O conteúdo da autonomia regional
81. A função legislativa regional
82. Os poderes de participação
83. Os poderes de incidência internacional
84. Os órgãos de governo regional
Capítulo VII - Formas e Sistemas de Governo
§1.º Aspectos gerais
85. Sequência
86. As tipologias em geral
87. As grandes classificações doutrinais
§2.º Legitimidade
88. Sentido da legitimidade
89. A legitimidade na história
90. Tipos de legitimidade
91. Vicissitudes da legitimidade
§3.º Liberdade política e pluralismo
92. Liberdade e pluralismo
93. Sistemas pluralistas e monistas
94. Pluralismo e oposição
95. O pluralismo na Constituição portuguesa
§ 4.º Participação política
96. A participação política em geral
97. Modos de participação
98. A representação política: formação histórica
99. Do governo representativo liberal à democracia representativa
100. A representação política: analise do fenómeno
101. Representação e mandato
§ 5.º Divisão do poder
102. A divisão do poder em geral
103. A doutrina da separação de poderes
104. Concepções doutrinais subsequentes
105. A separação dos poderes na evolução do constitucionalismo
106. A divisão de poderes à face da Constituição de 1976
§ 6.º Quadro classificatório
107. As nove formas de governo modernas
108. Caracterização sumária
109. Grandes contraposições
110. Sistemas de governo em geral
111. A perspectiva jurídica dos sistemas de governo
112. A perspectiva política
113. A forma de governo e o sistema de governo em Portugal, hoje