12F Analítico de Periódico | |
Oliveira, Fernanda Paula Anotação ao parecer n.º 1/96 R.P.4, da Direcção-Geral de Registos e Notariado Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Marca - Artes Gráficas, N.º 6, Ano III_2.00, p.111-121 27cm Jurisprudência Direito do Urbanismo Loteamentos - anotação da deliberação camarária de nulidade do alvará - registo |