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Supremo Tribunal de Justiça Crime de homicídio qualificado - especial perversidade - tentativa - dolo eventual - dolo omissivo - medida da pena - instrumentos do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.155-166 23cm (..) crime - veículo automóvel - perda a favor do estado. Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Fevereirto de 1995, Processo n.º 47284 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |