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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro - falta de pagamento do prémio - mora - suspensão da garantia - prazo do artigo 5.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 162/84 Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.398-403 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Junho de 1997, Processo n.º 218/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |