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Monografia
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Varela, João Matos Antunes
Das obrigações em geral - vol. II.- 7ª Edição, Dezembro 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 612p 23cm. - (Reimpressão da 7ª Edição -1997)
Volume II
ISBN 9724010406 (Broch.) : €31,50
Direito Civil
Capítulo IV - Cumprimento e não-cumprimento
Secção I - Cumprimento
Subsecção I - Noções gerais
274. Noção de cumprimento
275. O cumprimento e o princípio da boa fé
276. Regra da pontualidade
277. Requisitos do cumprimento. A) Capacidade do devedor
278. Cont. B) Capacidade do credor
279. Cont. C) Legitimidade do devedor para dispor do objecto da prestação
280. Nulidade e anulação do cumprimento: as suas causas e efeitos
Subsecção II - Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação
281. Quem pode cumprir
282. Direitos do terceiro que efectua a prestação
283. A quem pode ser feita a prestação
Subsecção III - Lugar e tempo da prestação
284. Princípio geral. Lugar da prestação e lugar do resultado
285. Impossibilidade da prestação no lugar fixado
286. Tempo da prestação. Classificação das obrigações quanto ao tempo do cumprimento; obrigações exigíveis e obrigações pagáveis; obrigações puras e obrigações a prazo. Ideias gerais
287. Critérios especiais de fixação indirecta do prazo
288. Perda do benefício do prazo: A) Insolvência do devedor
289. B) Diminuição das garantias prestadas ou falta das garantias prometidas, por causa imputável ao devedor
290. C) Falta de cumprimento de uma prestação, nas dívidas pagáveis em prestações. Venda a prestações
291. Limites da eficácia atribuida à perda do benefício do prazo
Subsecção IV - Imputação do cumprimento
292. Imputação pelo devedor. Limitações
293. Regras supletivas
Secção II - Não-cumprimento
Subsecção I - Noções gerais
294. Não- cumprimento. Noção
295. Modalidades do não cumprimento quanto à causa: A) Inimputável ao devedor; B) Imputável ao devedor
296. Modalidades do não-cumprimento quanto ao efeito: A) Falta de cumprimento; B) mora; C) cumprimento defeituoso
Subsecção II - Impossibilidade do cumprimento e mora não imputáveis ao devedor
297. Impossibilidade não imputável ao devedor
298. Impossibilidade objectiva e impossibilidade subjectiva
299. A impossibilidade da prestação, a frustação do fim da prestação e a realização do fim da prestação por outra via
300. Não exercício (definitivo) do direito, por causa imputável ao credor
301. Impossibilidade temporária: mora não imputável ao devedor
302. Efeitos da impossibilidade: A) Extinção da obrigação
303. B) «Commodum» de representação
304. C) Perda do direito à contraprestação
305. D) A questão do risco
306. Regime da impossibilidade parcial. Resolução do contrato
Subsecção III - Falta de cumprimento. Noção
307. Falta de cumprimento. Noção
308. Efeitos da falta de cumprimento: I) Obrigação de indemnizar
309. Pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo de devedor: A) Ilicitude
310. B) Culpa. Noção. Modalidades. Grau de culpa
311. Presunção de culpa
312. Responsabilidade do devedor pelos actos dos seus representantes legais ou auxiliares
313. C) Dano. Nexo de causalidade entre o facto e o dano
314. II) Direito de resolução do contrato. Indemnização do interesse negativo ou de confiança
315. Impossibilidade parcial
316. III) Commodum subrogationis
317. Mora do devedor. Noção. Requisitos
318. Momento da constituição em mora
319. Efeitos da mora: A) Reparação dos danos moratórios
320. B) Inversão do risco (perpetuatio obligationis
321. C) Conversão da mora em não cumprimento definitivo. Notificação ou intimação admonitória
Subsecção IV - Cumprimento defeituoso. Responsabilidade (objectiva) do produtor
322. Noção
323. Regime
324. Responsabilidade civil do produtor de coisas defeituosas
Subsecção V - Fixação contratual dos direitos do credor
325. Nulidade das cláusulas de exclusão da responsabilidade civil
326. Ressalva relativa aos actos dos representantes legais ou auxiliares
327. Cláusula penal (ou pena convencional). Reforço ou predeterminação das sanções contra o não cumprimento
328. Regime da cláusula penal na versão primitiva do código
329. Alterações introduzidas pela legislação posterior. O Decreto n.º 200-C/80, de 24-6
330. Exame do Decreto-Lei n.º 262/83, de 16 de Junho
Subseção VI - Realização coactiva da prestação
331. Acção de cumprimento, execução específica e execução por equivalente
332. A penhora e a venda judicial ao serviço da execução por equivalente
Subsecção VII - Cessação de bens aos credores
333. Noção
334. Regime
Subsecção VIII - Mora do credor
335. Noção. Requisitos
336.Figuras próximas de mora credendi: a perda do direito pelo não exercício dele ou por virtude do risco a cargo do credor
337. Efeitos
Capítulo V - Extinção das obrigações
338. Sequência
Secção I - Dação em cumprimento
339. Exemplos. Noção
340. Figuras próximas. Referência especial à dação «pro solvendo»
341. Regime: a) Efeito extintivo do vínculo obrigacional, aceite pelo credor
342. b) Vícios da coisa ou do direito transmitido
343. c) Efeitos da nulidade ou da anulação da dação
344. Natureza jurídica
Secção II - Consignação em depósito
345. Justificação prática da providência. Noção
346. Dupla relação jurídica criada pela consignação
347. Pressupostos da consignação
348. Relação substantiva criada pela consignação
349. Efeitos da consignação sobre a obrigação
Secção III - Compensação
350. Reciprocidade de créditos
351. Pressupostos: A) Reciprocidade dos créditos
352. B) Validade, exigibilidade e exequibilidade do contracrédito (do compensante), do crédito activo
353. C) Fungibilidade do objecto das obrigações
354. D) Existência e validade do crédito principal
355. Causas de exclusão da compensação: A) Proveniência (do crédito princípal) de facto ilícito doloso
356. B) Impenhorabilidade do crédito principal
357. C) Pertença do crédito principal ao Estado ou a outras pessoas colectivas públicas
358. D) Lesão de direitos de terceiro
359. E) Renúncia do devedor
360. Declaração de compensação. Alusão à declaração de compensação em juízo
361. Natureza jurídica da compensação invocada em juízo pelo réu: refutação de obecçãos à doutrina exposta
362. Efeitos da compensação
363. Compensação contratual
Secção IV - Novação
364. Noção. Modalidades
365. Figuras próximas
366. Interesse legislativo do instituto
367. Regime: a) Existência e prova do animus novandi
368. b) Existência e validade da obrigação primitiva
369. c) Validade de nova obrigação
370. d) Efeitos da extinção da antiga obrigação
Secção V - Remissão
371. Noção
372. Novo sentido jurídico e ético-jurídico do instituto
373. Figuras próximas
374. Efeitos de remissão
375. Nulidade ou anulação da remissão
Secção VI - Confusão
376. Noção
377. Eficácia extintiva da confusão
378. Regime da confusão
379. A confusão nas obrigações solidárias
380. A confusão nas obrigações indivisíveis
381. Confusão imprópria
382. Cessação da confusão
Secção VII - Extinção das relações obrigacionais complexas
383. Destruição do contrato (fonte da relação contratual) e extinção da relação contratual
384. Resolução, revogação e denúncia do contrato
385. Resolução do contrato por alteração das circunstâncias
Capítulo VI - Transmissão das obrigações
Secção I - Noções introdutórias
386. A transmissão de créditos e a sua importância prática
387. A transmissão das obrigações no direito civil e a sua importância teórica. O crédito como elemento do património do credor
388. A transmissão das obrigações, o carácter da relação obrigacional
389. A transmissão das obrigações, o carácter estritamente pessoal da obbligatio e a evolução histórica do conceito da relação obribacional
390. Variantes da transmissão das obrigações. Sequência
Secção II - Cessão de créditos
Subsecção I - Princípios gerais
391. Cessão de créditos: exemplos; noção
392. Inserção sistemática do instituto
393. A cessão e a sua causa. o contrato de cessão como contrato policausal ou polivalente
Subsecção II - Regime
394. A) Requisitos de validade atinentes à causa da cessão
395. B) Requisitos específicos da transmissão do crédito: I) Cedibilidade do direito
396. II) Carácter não litigioso do direito, quanto a determinadas pessoas
397. III) Notificação ou aceitação da cessão, ou conhecimento dela por parte do debitor cessus. O problema do momento da perfeição do contrato
398. IV) A efectiva constituição ou aquisição do crédito na cessão de créditos futuros
399. C) Efeitos: I) Transmissão do direito à prestação. Cessão total ou parcial
400. II) Transmissão das garantias e outros acessórios do crédito. Ressalvas
401. III) Meios de defesa oponíveis pelo devedor
402. D) Garantia da existência e exigibilidade do crédito
403. Garantia da solvência do devedor
Subsecção III
Aplicação das regras da cessão de crédito a outras figuras
404. Cessão de outros direitos. Transmissão legal ou judicial de créditos
Secção III - Sub-rogação
405. Exemplos. Noção
406. Variantes da sub-rogação, consoante a sua proveniência: a) Sub-rogação voluntária (por vontade do credor ou do devedor); b) Sub-rogação legal
407. Requisitos de que depende a sub-rogação: A) Quando proveniente da vontade do credor
408. B) Quando assente na vontade do devedor
409. C) Quando exclusivamente fundada na lei
410. A sub-rogação e o direito de regresso
411. Efeitos da sub-rogação: A) Transmissão do crédito. Sub-rogação total e parcial. A regra nemo contra se subrogasse censetur
412. B) Transmissão das garantias e outros acessórios do crédito
413. C) Eficácia da sub-rogação em relação ao devedor e a terceiros
414. Meios de defesa oponíveis ao sub-rogado
415. Natureza jurídica da sub-rogação
Secção IV - Assunção de dívida (Transmissão singular de dívida)
416. A transmissão singular das dívidas e o processo de despersonalização da relação obrigacional. Noção e variantes da assunção da dívida
417. Confronto da assunção de dívida com as figuras próximas: promessa de libertação; fiança; contrato a favor de terceiro; novação; expromissão e delegação
418. Requisitos específicos de validade da assunção: A) Consentimento do credor
419. B) Validade da dívida transmitida e do contrato de transmissão
420. Regime da assunção: I) Natureza do vínculo entre os dois devedores (primitivo e novo devedor), no caso da assunção cumulativa
421. II) Meios de defesa oponíveis pelo assunto
422. III) Transmissão dos acessórios do crédito e manutenção das respectivas garantias
Secção V - Cessão da posição contratual
423. Exemplos. Noção
424. Consagração legislativa. Evolução histórica do fenómeno da transmissão no campo das obrigações
425. Confronto com as figuras próximas: a) Sub-contrato; b) Sub-rogação ex lege na posição contratual; c) Adesão ao contrato (Vertragsbeitritt)
426. O contrato (instrumento) da cessão da posição contratual e o contrato que é objecto da cessão. Requisitos do primeiro
427. Efeitos do contrato de cessão: A) Nas relações entre o cedente e o cessionário
428. Recusa do consentimento do cedido: sua repercussão nas relações entre cedente e cessionário
429. B) Nas relações entre o cedente e o contraente cedido
430. C) Nas relações entre o cessionário e o cedido
431. A questão da legitimidade para a impugnação do contrato básico, após a cessão da posição contratual
432. Condições de relevância dos vícios da vontade sofridos pelo cedente ou pelo cessionário da cessão: teoria atomista (Zerlegungstheorie) e teoria unitária (Einheitstheorie)
Capítulo VII - Garantia geral das obrigações
Secção I - Noções gerais
434. Sistematização das matérias
435. Objecto da garantia geral
436. Limitação da garantia (patrimonial)
437. Cláusulas de irresponsabilidade de determinados bens
438. O património do devedor como garantia comum dos credores
Secção II - Meios de conservação da garantia patrimonial
Subsecção I - Declaração de nulidade
439. Meios de conservação concedidos por lei
440. Interesse da acção de nulidade
Subsecção II - Sub-rogação do credor ao devedor
441. O antecedente da acção sub-rogatória
442. Carácter geral da nova sub-rogação
443. Requisitos da sub-rogação atinentes às omissões do devedor
444. Credores a prazo e credores condicionais
445. Exercício e efeitos da sub-rogação
Subsecção III - ImpugnaÇÃO PAULIANA
446. Noção. Origens
447. Requisitos da pauliana: A) Acto lesivo da garantia patrimonial (eventus damni)
448. Cont. B) Anterioridade do crédito. A fraude preordenada
449. O requisito da má fé nos actos a título oneroso
450. Actos abrangidos pela pauliana
451. Efeitos da pauliana: A) Em relação ao credor
452. Confronto com o regime do direito anterior
453. Cont. B) Em relação ao devedor
454. Caducidade da pauliana
Subsecção IV - Arresto
455. Noção e requisitos
456. Cautelas que rodeiam a providência
457. Efeitos
Capítulo VIII - Garantias especiais das obrigações
458. Sequência
Secção I - Prestação de caução
459. Noção
460. Formas da caução, consoante a origem do dever de a prestar
461. Falta, insuficiência ou impropriedade superveniente da caução
Secção II - Fiança
Subsecção I - Noções gerais
462. Definição. Confronto com o aval
463. A acessoriedade da fiança
464. A estrutura negocial da fiança
Subsecção II - Relações entre o credor e o fiador
465. Benefício da excussão
466. Exclusão do benefício da excussão
467. Meios de defesa oponíveis ao credor pelo fiador
Subsecção III - Relações entre o devedor e o fiador
468. Sub- rogação do fiador nos direitos do credor
469. Direito à liberdade ou à prestação de caução
Subsecção IV - Pluralidade de fiadores
470. Responsabilidade perante o credor
471. Relação entre os confiadores
Subsecção V - Extinção da fiança
472. A acessoriedade da fiança e sua extinção
473. Outros modos de extinção da fiança
Secção III - Contrato de garantia autónoma
474. Noção. A garantia autónoma e a sub-fiança
475. Regime
Secção IV - Consignação de rendimentos
476. Noção. Confronto com figuras afins
477. Modalidades
478. Regime
479. Extinção
Secção V - Penhor
480. Noção
Subsecção I - Penhor de coisas
481. Constituição do penhor. A entrega da coisa empenhada
482. Direitos do credor pignoratício
483. Deveres do credor (pignoratício)
484. Execução do penhor. Venda antecipada
485. Outros aspectos do regime do penhor (de coisa)
Subsecção II - Penhor de direitos
486. Regime subssidiário. Objecto do penhor de direitos
487. Cobrança dos créditos empenhados
Secção VI - Hipoteca
Subsecção I - Noções gerais
488. Noção e valor da hipoteca
489. Objecto
490. Princípios gerais aplicáveis
Subsecção II - Espécies de hipotecas
491. Espécies de hipotecas: legais, judiciais e voluntárias
Subsecção III - Redução, expurgação e transmissão da hipoteca
492. Redução, expurgação e transmissão da hipoteca
Subsecção IV - Extinção da hipoteca
493. Extinção da hipoteca
Secção VII - Privilégios creditórios
494. Noção
495. Classes de privilégios
496. Concorrência de privilégios
497. Regime e extinção dos privilégios
Secção VIII - Direito de retenção
498. Noção
499. Campo genérico de aplicação do direito de retenção