1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Burla - requisitos do crime - indicação dos meios de prova (artigo 374.º, n.º 2, do código de processo penal) - insuficiência da matéria de facto para a decisão
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.151-169 23cm
Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 1175/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal