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Supremo Tribunal de Justiça Falência - reclamação de créditos - créditos do instituto do emprego e formação profissional Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.589-593 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1998, Processo n.º 998/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |