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Monografia
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Andrade, José Robim
A revogação dos actos administrativos.- 2ª Edição, 1985.- Coimbra Editora.- 440p 23cm
ISBN - (Broch.) : €6,82
Direito Administrativo
Parte 1.ª - Introdução
Título 1.º - Enunciado do tema
Título 2.º - Conceito de acto administrativo de revogação
Subtítulo 1.º - Preliminar
Subtítulo 2.º - Definição provisória
Subtítulo 3.º - Discussão na definição provisória
Subtítulo 4.º - Análise da definição provisória
Capítulo 1.º - Preliminar
Capítulo 2.º - Objecto mediato da revogação: o acto revogado
Capítulo 3.º - Objecto imediato da revogação: os efeitos jurídisco do acto revogado
Capítulo 4.º - Conteúdo da revogação: a cessação de efeitos
Título 3.º - Regulamentação lateral da revogação de actos administrativos
Título 4.º - Precedentes históricos da actual regulamentação
Título 5.º - Observações sobre método
Parte 2.ª - Tipos de revogação
Título 1.º - Preliminar
Título 2.º - Classificações doutrinais
Título 3.º - Classificação adoptada
Título 4.º - Classificações acessórias
Parte 3.ª - Regime jurídico da revogação
Título 1.º - Preliminar; sequência
Título 2.º - Condições de validade do acto revogatório
Subtítulo 1.º - Condições objectivas
Capítulo 1.º - Colocação do problema
Capítulo 2.º - Resolução do problema à face dos preceitos genéricos da nossa lei sobre revogação
Capítulo 3.º - Resolução do problema das condições objectivas de validade do acto revogatório à face de preceitos especiais da nossa lei
Subtítulo 2.º - Condições finais
Capítulo 1.º - Pressuposto da relevância do fim como condição de validade: a discricionariedade do acto revogatório
Capítulo 2.º - O problema da vinculação ou discricionariedade do acto revogatório
Capítulo 3.º - Requisitos legais do fim do acto de revogação discricionário
Subtítulo 3.º - Condições subjectivas
Capítulo 1.º - Enunciado da problemática
Capítulo 2.º - Competência revogatória do autor do acto
Capítulo 3.º - Competência revogatória e relação hierárquica
Capítulo 4.º - Competência revogatória e delegação de poderes
Capítulo 5.º - Competência revogatória e tutela administrativa
Subtítulo 4.º - Condições formais
Capítulo 1.º Generalidades
Capítulo 2.º - Revogação e paralelismo de formalidades
Capítulo 3.º - Carácter explícito da revogação
Título 3.º - Eficácia jurídica do acto revogatório
Subtítulo 1.º - Preliminar
Subtítulo 2.º - Termos da eficácia
Capítulo 1.º - Termos subjectivos e termos objectivos
Capítulo 2.º - Termos objectivos da eficácia
Capítulo 3.º - Termos subjectivos da eficácia
Subtítulo 3.º - Condições de eficácia