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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - recisão pelo trabalhador - falta de pagamento pontual da retribuição - justa causa - requisitos - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.271-278 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Maio de 1995, Processo n.º 4228 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |