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Monografia
1831
Vasconcelos, Pedro Pais
Direito de personalidade.- Novembro 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 188p 23cm
ISBN 972-40-2994-8 (Broch.) : €15,00
Direito Civil
I. Justificação de uma disciplina de mestrado sobre o Direito de Personalidade
1. A ideia de personalidade jurídica individual
2. A pessoa humana no Direito
3. Necessidade de reforçar e enriquecer o estudo do Direito de Personalidade
II. A teoria e o ensino do direito da personalidade e dos direitos de personalidade
4. Antes do Código Civil de 1867
5. Seabra e o primeiro Código Civil
6. Entre o primeiro e o segundo Código Civil
7. O segundo Código Civil e os direitos de personalidade
III. Problemáticidade do ensino do direito de personalidade
8. Direito de personalidade entre o direito objectivo e o direito subjectivo
a. Direito objectivo de personalidade
b. Direito subjectivo de personalidade
9. O direito de personalidade e os direitos de personalidade: unidade ou pluralidade no direito de personalidade
a. O direiro geral e direitos especiais de personalidade
b. Tipicidade dos direitos de personalidade
10. Tipos legais de direitos de personalidade
a. O direito à vida
b. O direito à integridade física e psíquica
c. O direito à inviolabilidade moral
d. O direito à identidade pessoal e ao nome
e. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
f. O direito à honra
g. O direito à privacidade
h. O direito à imagem
11. A grande controvérsia
a. Os artigos 8.º e 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
b. A Resolução 1165 (1998) da Assembleia Parlamantar do Conselho da Europa
c. O caso von Hannover v. Alemanha
d. O caso Naomi Campbell v. MGN Limited
12. Limites objectivo e subjectivo do Direito de Personalidade
a. Limite objectivo do Direito de Personalidade
b. Limite subjectivo do direito de Personalidade
- A tutela pré-natal da personalidade
- A tutela post morten da personalidade
- Direitos de personalidade de pessoas colectivas? IV. A tutela judicial do Direito de Personalidade
13. Providências de personalidade
a. Providências preventivas
b. Providências atenuantes
c. Discricionariedade na decisão
d. Legitimidade passiva
14. Pretensão de indemnização
a. Cumulação das providências de tutela da personalidade com a responsabilidade civil
b. O juízo de ilicitude
c. O juízo de culpa
d. A fixação do valor da indemnização: os chamados "punitive damages" e o "skimming off" dos proventos obtidos pelo lesante
e. A dor de alma
V. Direito de personalidade e autonomia privada
15. O papel da autonomia privada no exercício do direito de personalidade
16. Limites à autonomia privada no exercício dos direitos de personalidade
17. Desvinculação unilateral por parte do titular do direito de personalidade
18. Compensação pela frustração das legítimas expectativas
VI. Programa
VII. Bibliografia recomentada
VIII. Métodos de ensino