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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - indemnização por acidente de viação - ofensa grave à integridade física - prescrição penal e civil - não recurso à lei penal menos grave Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.257-261 23cm Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Outubro de 1999, Processo n.º 775/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |