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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa - assinatura do promitente vendedor - redução do negócio jurídico - validade da promessa unilateral de venda - vontade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.654-663 23cm
(..) presumida (ónus da prova) - assento de 29 de Novembro de 1989 - restituição do sina em dobro - mora do promitente devedor. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Março de 1998, Processo n.º 920/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil