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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Assistente - Legitimidade - Recurso da medida da pena - Atenuação especial - Provocação injusta - Emoção
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.167-176 23cm
Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1991, Processo n.º 42229 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal