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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo penal - violação de normas da convenção europeia dos direitos do homem - acesso e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.146-169 23cm
(..) consulta da medida de coacção de prisão preventiva - segredo de justiça - garantias de defesa - acesso aos tribunais - princípio da igualdade de armas e do contraditório. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 121/97, de 19 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 601/96 do Tribunal Constitucional (1.ª Secção)
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