14CD
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Habeas corpus
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 111, Julho-Setembro 2007, Ano 28, p.197-206 22cm
Jurisprudência. Republicação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 1 de Fevereiro de 2007, proferido no Recurso n.º 353/07-5 (Hc), em virtude de o texto publicado nas páginas 207 a 215 da RMP 110 conter incorreções.
Direito Penal