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Supremo Tribunal de Justiça Prova - documento - falsidade - litigância de má fé Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.313-318 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Abril de 1994, Processo n.º 84994 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |