14CD
Analítico de Periódico
Narciso, Francisco
O Ministério Público na justiça administrativa
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 122, Abril-Junho 2010, Ano 31, p.95-132 22cm
Direito Administrativo
1. Introdução
2. O Ministério Público na Constituição e no Estatuto
3. A Justiça Administrativa
3.1. A Evolução da Justiça Administrativa
3.2. Os modelos de justiça administrativa
3.2.1. O Modelo Processual Objectivista ou "Modelo Françês"
3.2.2. O Modelo Processual Subjectivista ou "Modelo Alemão"
3.3. O actual sistema português
3.3.1. Enquadramento Constitucional
3.3.2. A reforma da justiça Administrativa
4. O Ministério Público na Justiça Administrativa
4.1. Notas históricas
4.2. Notas de direito comparado
4.3. A intervenção do MP no antigo Contencioso Administrativo
4.4. O debate sobre a intervenção do Ministério Público
4.5. As funções do Ministério Público na actual Justiça administrativa
4.5.1. Introdução
4.5.2. A representação do Estado
4.5.3. A Acção Pública
4.5.4. Fiscalização da constitucionalidade de actos normativos
4.5.5. Coadjuvação do Tribunal na realização do Direito - "Amicus Curiae"
4.5.6. Representação (patrocinio) dos incapazes, dos incertos, dos ausentes em parte incerta e dos trabalhadores
5. Conclusão