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Monografia
409
Pinto, F. Brandão Ferreira
Filiação natural.- Fevereiro 1983.- Tipografia Lousanense / Almedina.- 424p 23cm
ISBN 1139/83 (Broch.) : oferta
Direito da Família
Introdução
1. Conceito de família
2. Casamento
3. Parentesco
4. Afinidade
5. Árvore genealógica
6. Adopção
Capítulo I - Noções gerais
7. Noção de filiação
8. A filiação no Código Civil Português
9. Razões determinantes da reforma de 1977
10. Princípios constitucionais
10.1. Direito à constituição da família
10.2. Direito dos filhos à não discriminação
10.3. Direito e dever de educação dos filhos
10.4. Direito da paternidade e da maternidade à protecção
10.5. Direito das crianças à protecção
Capítulo II - Estabelecimento da filiação
§ 1.º Noções gerais
11. Natureza da filiação
12. Filiação biológica e jurídica
13. Momento da concepção
13.1. Razão da fixação do momento da concepção
13.2. Finalidade da fixação do momento da concepção
13.3. Interrupção da gravidez
13.4. Fixação judicial da data provável da concepção
14. Meios de prova da filiação
§ 2.º Estabelecimento da maternidade
I - Declaração da maternidade
15. Generalidades
16. Forma da declaração de maternidade
17. Requisitos da declaração da maternidade
17.1. Nascimento ocorrido há menos de um ano
17.2. Nascimento ocorrido há mais de um ano
18. Omissão da maternidade no registo de nascimento
19. Impugnação da maternidade
II - Averiguação oficiosa
20. Generalidades
21. Instrução do processo: audiçãop da pretensa mãe
21.1. Outras diligências; natureza secreta; defesa do pudor ou dignidade
21.2. Encerramento da instrução
21.3. Fundamentação do parecer e do despacho final
21.4. Recurso do despacho final de arquivamento
21.5. Obrigatoriedade da instauração da acção oficiosa
22. Acção oficiosa simples e mista de investigação
22.1. Não apensação do processo de averiguação oficiosa
22.2. Improcedência da acção oficiosa
22.3. Intervenção do pai como assistente
22.4. Custas
23. Acção oficiosa complexa de investigação
24. Proibição de instauração da acção oficiosa; filhos incestuosos
25. Quadro das acções oficiosas de investigação da maternidade
III - Reconhecimento judicial
26. Razões justificativas
27. Autonomia da acção de investigação da maternidade
28. Forma processual
29. Proibição do reconhecimento da maternidade em contrário do registo
30. Acção proposta pelo filho. Prazos
30.1. Legitimidade activa do cônjuge e descendentes do filho
30.2. Coligação de investigantes
30.3. Incapacidade do filho
31. Acção proposta pela pretensa mãe
31.1. Prazo
31.2. Falecimento da pretensa mãe
31.3. Incapacidade da pretensa mãe
32. Acção proposta pelo marido da pretensa mãe
32.1. Prazo
32.2. Falecimento do marido
32.3. Incapacidade do marido
33. Natureza dos prazos de propositura das acções de investigação da maternidade
33.1. Conhecimento oficioso
33.2. Contagem
33.3. Suspensão e interrupção
34. Legitimidade passiva
34.1. Acção proposta pelo filho
34.1.1. Filho não nascido ou concebido na constância do matrimónio da pretensa mãe, viva e capaz
34.1.2. Filho não nascido ou concebido na constância do matrimónio da pretensa mãe, viva e incapaz
34.1.3. Filho não nascido ou concebido na constância do matrimónio da pretensa mãe falecida
34.1.4. Filho nascido ou concebido na constância do matrimónio da pretensa mãe, sendo esta, o marido e até um eventual perfilhante vivos e capazes
34.1.5. Filho nascido ou concebido na constância do matrimónio da pretensa mãe, sendo esta ou (e) o marido, ou (e) um eventual perfilhante incapazes
34.1.6. Filho nascido ou concebido na constância do matrimónio da pretensa mãe, tendo esta ou (e) o marido ou (e) um eventual perfilhante, falecido
34.2. Acção proposta pela pretensa mãe
34.2.1. Incapacidade do sujeito passivo
34.2.2. Falecimento do sujeito passivo
34.3. Acção proposta pelo marido da pretensa mãe
34.3.1. Incapacidade do sujeito passivo
34.2.2. Falecimento do sujeito passivo
35. Prova da maternidade
35.1. Objecto da prova
35.2. Ónus da prova
36. Alimentos provisórios
36.1. Processo
36.2. Condição da concessão de alimentos provisórios
36.3. Montante da prestação alimentícia
36.4. Não restituição de alimentos provisórios
IV - Extinção da maternidade jurídica
37. Breve referência
§ 3.º Estabelecimento da paternidade
I - Noções gerais
38. Generalidades
39. Presunção de fidelidade da mãe
40. Regra e excepções
II - Presunção de paternidade
41. Razão da presunção
42. Pressupostos da presunção
42.1. Casamento
42.2. Nascimento ou concepção na constância do matrimónio
42.3.1. Filho nascido e concebido no casamento
42.3.2. Filho concebido antes do casamento e nascido depois deste se ter realizado
42.3.3. Filho concebido no casamento e nascido depois deste se ter dissolvido
42.3.4. Equiparação a novo casamento
42.3.5. Renascimento da presunção de paternidade
42.3.6. afastamento da presunção por vontade da mãe
43. Impugnação da paternidade presumida
43.1. Legitimidade activa
43.1.1. Do marido e da mãe incapazes
43.1.2. Do filho menor
43.1.3. Do Estado
43.1.4. Dos representantes da mãe, do marido desta e do filho para intentar a acção
43.1.5. Dos representantes da mãe, do marido desta e do filho para prosseguir a acção
43.2. Legitimidade passiva
43.2.1. Falecimento do filho, da mãe e do marido desta na pendência da acção
43.2.2. Litisconsórcio
43.3. Prazos
43.3.1. Natureza, conhecimento, alegações, contagem, suspensão e interrupção dos prazos
43.4. Finalidade da acção de impugnação
43.4.1. Ónus da prova
43.4.2. Inseminação artificial
43.4.3. Impugnação da paternidade do filho nascido dentro dos cento e oitenta dias posteriores à celebração do casamento
43.4.4. Prova da improbabilidade da paternidade
43.4.5. Competência do tribunal
43.4.6. Forma do processo
III - Reconhecimento da paternidade
A - Noções gerais
44. Formas de reconhecimento
45. Obstáculos ao reconhecimento
B. Perfilhação
46. Natureza da perfilhação
47. Acto jurídico ou meio de prova
48. Acto pessoal e livre
49. Capacidade para perfilhar
50. Acto formal
51. Quem pode ser perfilhado
51.1. Não dependência do estabelecimento da maternidade nem de prazo
51.1.1. Razão da não dependência do estabelecimento da maternidade
51.1.2. Tempo da perfilhação
51.1.2.1. Anterior ao nascimento do filho
51.1.2.2. Posterior ao nascimento mas anterior à morte do filho
51.1.2.3. Posterior à morte do filho
51.1.2.4. Posterior a investigação judicial
52. Efeitos da perfilhação
53. Impugnação e anulação da perfilhação
53.1. Impugnação
53.1.1. Imprescritibilidade do direito de impugnar
53.1.2. Legitimidade activa
53.1.2.1. Do perfilhante
53.1.2.2. Do perfilhado
53.1.2.3. De pessoa com interesse moral ou patrimonial
53.1.2.4. Do Ministério Público
53.1.3. Ónus da prova
53.1.3.1. Do perfilhado
53.1.3.2. Da mãe
53.1.3.3. Da pessoa com interesse moral ou patrimonial
53.1.3.4. Do perfilhante e do Ministério Público
53.1.4. Incapacidade do perfilhante, do perfilhado e da mãe deste
53.1.5. Legitimidade passiva
53.1.6. Competência do tribunal
53.1.7. Forma de processo
53.2. Anulação
53.2.1. Vícios
53.2.1.1. Erro-vício
53.2.1.2. Coacção-moral
53.2.1.3. Prazo
53.2.1.4. Legitimidade activa
53.2.2. Incapacidade do perfilhante
53.2.2.1. Prazo
53.2.2.2. Legitimidade activa
53.2.3. Legitimidade passiva
53.2.4. Competência do tribunal
53.2.5. Forma do processo
C - Averiguação oficiosa
54. Generalidades
55. Razões do instituto
56. Formalidades atinentes à instrução do processo de averiguação oficiosa
57. Acção oficiosa com base em decisão penal
57.1. Condenação definitiva
57.2. Meios de defesa
D - Reconhecimento judicial
58. Generalidades
59. Causas e autonomia da acção de investigação da paternidade. Forma processual
60. Proibição do reconhecimento da paternidade em contrário do registo e sem estar estabelecida a maternidade
60.1. Legitimidade do filho. Prazos
60.2. Coligação de investigantes
60.3. Incapacidade do filho
60.4. Investigação da paternidade de nascituro
60.5. Legitimidade do cônjuge e descendentes do filho
61. Natureza, conhecimento, alegação, contagem, suspensão e interrupção dos prazos
62. Legitimidade passiva
62.1. Estando vivo o pretenso pai
62.2. Tendo falecido o pretenso pai
63. Investigação da paternidade livre ou condicionada; bosquejo histórico
63.1. Causa de pedir
63.2. Objecto da prova
63.2.1. Prova da identidade
63.2.2. Prova da coabitação causal
63.2.3. Prova das presunções legais
63.2.3.1. Posse de estado
63.2.3.1.1. Nomen e tractatus
63.2.3.1.2. Fama
63.2.3.1.3. Questão de facto/questão de direito
63.2.3.1.4. Jurisprudência
63.2.3.2. Escrito do pai
63.2.3.2.1. Natureza do documento
63.2.3.2.2. Inequivocidade da declaração
63.2.3.2.3. Jurisprudência
63.2.3.3. Concubinato
63.2.3.3.1. Concubinato qualificado
63.2.3.3.2. Concubinato simples
63.2.3.3.3. Duração
63.2.3.3.4. Jurisprudência
63.2.3.4. Sedução
63.2.3.4.1. Conceito de sedução
63.2.3.4.2. Época da sedução
63.2.3.4.3. Forma da sedução
63.2.3.4.3.1. Promessa de casamento
63.2.3.4.3.2. Abuso de confiança
63.2.3.4.3.3. Abuso de autoridade
63.2.3.4.4. Jurisprudência
63.3. Ónus da prova
63.3.1. Prova da identidade
63.3.2. Prova da paternidade natural
63.3.2.1. Provas directas
63.3.2.2. Provas indirectas
63.3.2.2.1. Prova da coabitação causal exclusiva
63.3.2.2.2. Prova das presunções
64. Alimentos provisórios
IV - Extinção da paternidade jurídica
65. Breve referência
Capítulo III - Peritagens para apuramento da filiação natural
66. Generalidades
67. Espécies de peritagens
67.1. Peritagens médicas
67.1.1. Exames sobre o homem
67.1.2. Exames sobre a mulher
67.1.3. Exames sobre o filho (investigando)
67.2. Peritagens biológicas
67.2.1. Peritagens hematológicas ou serológicas
67.2.2. Interpretação de resultados serostatística
67.3. Peritagens antropomédicas
Tabelas
Código Civil de 1966 (redacção actual)
Código Civil de 1966 (redacção primitiva)
Decreto n.º 1, de 25-12-1910
Decreto n.º 2, de 25-12-1910
Código Civil de 1867
Anteprojecto «A» do Código Civil de 1966, do Prof. Gomes da Silva
Anteprojecto «B» do Código Civil de 1966, do Prof. Gomes da Silva
Anteprojecto do Código Civil de 1966, do Prof. Gomes da Silva
Anteprojecto «A» do Código Civil de 1966, do Prof. Pires de Lima
Anteprojecto do Código Civil de 1966, do Prof. Pires de Lima
Anteprojecto do Código Civil de 1966, proveniente da 1.ª Revisão Ministerial
Anteprojecto do Código Civil de 1966, proveniente da 2.ª Revisão Ministerial
Projecto do Código Civil de 1966
Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento