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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Deprecadas - recusa de cumprimento
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.561-563 23cm
$a Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Abril de 1991, Processo n.º 41689
Direito Processual Civil