Biblioteca TCN


10B
Analítico de Periódico




Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal
Fiscalidade 48 Outubro - Dezembro 2011, Instituto Superior de Gestão, pag. 3 a 117+Noticia InforFisco de 1 a 37


Direito Fiscal

- Convenções para evitar a dupla tributação e direito comunitário na jurisprudência recente do STA; -Natureza jurídico-fiscal da colecta produzida pela denominada"derrama estadual"; Tributação de desportistas: enquadramento dos rendimentos derivados da exploração de direitos de imagem em sede de IRS; A intimação para um comportamento como expressão do dever de decidir - brevíssimas notas; A "moral tributária" como determinante do cumprimento fiscal: uma nota sobre as abordagens empíricas; A influência da reforma da tributação do património no sector de construção civil e obras públicas: um estudo empírico.