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Aguilar, Francisco Manuel Fonseca Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Ldª, Vol. XLIII N.º 2, 2002, p.1157-1197 24cm Direito Penal |