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Analítico de Periódico
Ribeiro, J. J. Teixeira
S.T.A., (Contencioso Tributário) Acórdão de 28 de Novembro de 1990
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 125.º, Junho de 1992, N.º 3815, p.46-50 29,5cm
Jurisprudência. Anotado
Direito Fiscal
Anteriormente ao Dec.-Lei n.º 68/87, a responsabilidade dos gestores societários encontrava-se diferentemente estruturada, designadamente ao conceito de culpa de que partia, elemento que levava à aceitação de um princípio de culpa presuntiva. Na ausência desta presunção e a prova do elemento integrante possibilitador da imputação subjectiva, mas todo esse procedimento no âmbito da execução fiscal.