12G
Analítico de Periódico
Matta, Paulo Saragoça
Criminalização de actos homossexuais com adolescentes
Jurisprudência Constitucional, Fabigráfica, N.º 5, Janeiro-Março de 2005, p.24-54 27,5cm
Anotação ao Acórdão do TC n.º 247/05
Direito Constitucional