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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - pesado de passageiros - carta de condução - presunção da culpa Boletim do Ministério da Ivstiça, n.º 469, p.539-544 23cm Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Setembro de 1997, Processo n.º 263/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |