Biblioteca TCN


14EF
Analítico de Periódico



Sanches, J. L. Saldanha
A interpretação da lei fiscal e o abuso de direito
Fisco, Lex, N.º 74 / 75, Janeiro / Fevereiro 1996, Ano VIII, p.99-111 24cm
Jurisprudência. Processo n.º 14275. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 21 de Junho de 1995. anotado


Direito Fiscal

Sisa. Isenção. Emparcelamento. Caducidade. Analogia.