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Supremo Tribunal de Justiça Compra e venda - penhora - registo - embargo de terceiro Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.731-737 23cm Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1991, Processo n.º 80395, Supremo Tribunal de Justiça Direito Processual Civil |