Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Mesquita, Paulo Dá
Processo «Hemodiálise de Évora»: pluralidade de ofendidos em resultado da violação de um dever de cuidado - Unidade ou pluralidade de infracções
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 76, Outubro-Dezembro 1999, Ano 19, p.101-178 22cm
Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Outubro de 1998. Proc. n.º 131/98, da 3.ª Secção, 1.ª Subsecção. Anotação.


Direito Penal