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Monografia
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Costa, Mário Júlio Almeida
Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato.- Fevereiro 1984.- Coimbra Editora.- 99p 23cm
Separata da Revista de Legislação e de Jurisprudência
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
I. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Fevereiro de 1981
II. Anotação
1. Considerações introdutórias
2. Análise dos termos do pleito
3. Decisões proferidas
3.1. Primeira instância
3.2. Relação do Porto
3.3. Supremo Tribunal de Justiça
4. Razão de ordem
5. Posição do problema
6. Breve história da responsabilidade pré-contratual e suas mais recentes consagrações legislativas
7. Fundamentação da responsabilidade pré-contratual pela ruptura das negociações no princípio da boa-fé. Evolução da doutrina portuguesa
8. Processo de formação dos contratos e suas fases
9. Responsabilidade pré-contratual pela ruptura das negociações preparatórias
10. Caracterização do facto constitutivo de responsabilidade
10.1. Exigência de que existam efectivas negociações e se crie uma razoável base de confiança
10.2. Ilegitimidade da ruptura
10.3. Especificidades relaticas à intervenção de profissionais
11. Síntese de exposição e referência a outros aspectos da responsabilidade pela ruptura das negociações preparatórias
12. Danos indemnizáveis
12.1. Recondução do problema ao interesse contratual negativo ou dano de confinça
12.2. Danos emergentes e lucros cessantes. Danos não patrimoniais
12.3. Limite da reparação do dano de confiança
13. Qualificação jurídica da responsabilidade pré-contratual
13.1. Apontamento de direito comparado
13.2. O problema em face do direito português
14. Conclusões