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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Habeas corpus - pressupostos - momento da verificação - extinção da instância por inutilidade superveniente
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.677-678 23cm
Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Março de 1994, Habeas corpus n.º 7/94 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal