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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Requalificação dos factos pelo tribunal de recurso - limite - furto - consumação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.126-129 23cm
Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Maio de 1991, Processo n.º 41723
Direito Penal