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Tribunal Constitucional Primeiro interrogatório judicial de arguido detido - dever do arguido de responder com verdade sobre os seus antecedentes criminais Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.58-67 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 372/98, de 13 de Maio de 1998, Processo n.º 22/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional Direito Constitucional |