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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - especial censurabilidade - especial perversidade - homicídio de advogado no exercício de funções Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.159-182 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Junho de 1997, Processo n.º 1253/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |