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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório - livre apreciação da prova - contradição insanável - burla qualificada - modo de vida - circunstância atemática - restituição - (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.253-267 23cm
(..) reincidência - mediada da pena. Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1998, Processo n.º 1438/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal