6E
Monografia
1495
Correia, Fernando Alves
O plano urbanístico e o princípio da igualdade.- Fevereiro de 2001.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 708p 23cm. - (Colecção Teses)
2.ª reimpressão
ISBN 972-40-0469-4 (Broch.) : €34,92
Direito do Urbanismo
PARTE I - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - NOÇÕES PRELIMINARES
1. Noção e Evolução Histórica do Urbanismo
1.1. O urbanismo como facto social
1.2. O urbanismo como técnica. Evolução histórica das princípais técnicas urbanisticas
1.2.1. O alinhamento
1.2.2. A expansão e a renovação urbanas
1.2.3. O zonamento
1.2.4. A cidade-jardim
1.2.5. A cidade linear
1.2.6. O regionalismo urbanístico
1.2.7. O plano urbanistico e ofuncionalismo racionalista
1.2.8. As novas cidades
1.3. O urbanismo como ciência
2. Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico
2.1. Conceito de Direito Urbanistico
2.2. Objecto do Direito Urbanístico
2.3. Natureza do Direito Urbanistico
2.4. Importância do Estudo do Direito Urbanístico
3. O Direito Urbanistico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins
3.1. O Direito Urbanístico e o Direito do Ordenamento do Território. Critérios de Distinção
3.1.1. O critério da amplitude do objecto
3.1.2. O critério da contraposição Direito-Política
3.1.3. O critério dos instrumentos jurídicos
3.1.4. Posição adoptada
3.2. O Direito Urbanistico e o Direito do Ambiente. Posições Doutrinárias Elucidativas das suas relações
3.2.1. O Direito do Ambiente como uma parte integrante do Direito Urbanístico
3.2.2. O Direito Urbanistico como um capítulo do Direito do Ambiente
3.2.3. O Direito do Ambiente e o Direito Urbanístico como duas disciplinas jurídicas autónomas, embora estreitamente conexas
3.3. O Direito Urbanístico e o Direito da Construção
CAPÍTULO II - LINHAS DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO URBANISTICO
1. Manifestações Jurrídico-Urbanísticas no Direito Romano
1.1. Normas de segurança das edificações
1.2. Normas emanadas para tutela do interesse estético
1.3. Normas com fins de salubridade das edificações
1.4. Normas destinadas ao ordenamento do conjunto urbano
2. O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento
2.1. O direito urbanístico na Idade Média
2.2. O direito urbanístico no peródo do Renascimento
3. O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia
3.1. A situação na Europa em geral
3.2. Especificidades da situação portuguesa
4. Caracteristicas do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal
4.1. Panorama do direito urbanístico na Europa em geral
4.2. O Direito urbanístico em Portugal no século XIX
5. O Direito Urbanistico no Actual Estado de Direito Social
5.1. Visão geral dos vários países europeus
5.2. Ideias-força da evolução do direito urbanístico português no século actual
5.2.1. A evolução na concepção do plano urbanístico
5.2.2. O reforço das atribuições das autarquias locais no domínio do urbanismo
5.2.3. A disciplina legislativa dos diferentes aspectos da actividade urbanística
5.2.4. O aumento da intervenção da Administração estadual no campo do urbanismo
5.2.5. O surgimento de um urbanismo qualitativo e de concertação
CAPÍTULO III - O PLANO COMO INSTITUTO FUNDAMENTAL DO DIREITO URBANÍSTICO
1. O Plano Urbanístico no Contexto Geral da Planificação Administrativa
1.1. Significado geral da planificação administrativa
1.2. Diversidade de planos administrativos
1.3. Conceito de plano administrativo
2. Funções dos Planos Urbanísticos
2.1. Inventariação da realidade urbanística
2.2. Conformação do território
2.3. Conformação do direito de propriedade do solo
2.4. Gestão do território
3. Tipologia dos Planos Urbanisticos
3.1. Classificação com base no critério da finalidade
3.2. Classificação segundo o âmbito espacial de aplicação
3.3. Classificação com base no grau analítico das previsões
3.4. Classificação com base na eficácia jurídica
4. Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos com Eficácia Plurisubjectiva
4.1. Posições Doutrinárias
4.1.1. O plano urbanístico como um acto administrativo individual
4.1.2. O plano urbanístico como um acto administrativo geral
4.1.3. O plano urbanístico como um regulamento administrativo
4.1.4. O plano urbanístico como um acto misto
4.1.5. O plano urbanístico como um instituto "sui generis", insusceptível de ser enquadrado nas formas típicas de actuação da Administração Pública
4.2. Posição Adoptada
4.2.1. A dificuldade de enquadramento do plano urbanístico nas formas tradicionais dos actos jurídicos da Administração Pública
4.2.2. O carácter heterogéneo do conteúdo do plano urbanístico
4.2.3. A natureza essencialmente normativa da "parte regulamentar" dos planos urbanísticos
5. Procedimento de Formação dos Planos Urbanísticos
5.1. Sentido e alcance da participação dos cidadãos na formação dos planos
5.1.1. Aspectos gerais da participação dos particulares na actividade administrativa
5.1.2. A exigência de formas adequadas de participação na planificação urbanística
5.1.3. Formas e momentos da participação do cidadão no procedimento de formação do plano director municipal
5.2. A colaboração de diferentes sujeitos de direito público no procedimento de formação do plano director municipal
5.3. O nexo funcional entre a participação- colaboração e a ponderação de interesses no plano urbanístico
5.3.1. Ponderação entre os interesses públicos e privados colidentes. Remissão
5.3.2. Ponderação dos interesses públicos entre si
5.3.3. Ponderação dos interesses privados entre si
6. Princípios Jurídicos Estruturais dos Planos Urbanísticos
6.1. O princípio da legalidade. Os princípios em que se subdivide
6.1.1. O princípio da homogeneidade da planificação
6.1.2. O princípio da tipicidade dos planos urbanísticos
6.1.3. O princípio do desenvolvimento urbanístico em conformidade com o plano e o princípio da obrigação de planificação
6.1.4. O princípio da definição pela lei do procedimento de formação dos planos
6.1.5. O princípio da determinação pela lei de um regime particular para certos tipos de bens
6.2. O princípio da hierarquia
6.3. O princípio da proporcionalidade em sentido amplo ou da "proibição do excesso"
6.4. O princípio da iguladade. Remissão
CAPÍTULO IV - O PLANO URBANÍSTICO E O DIREITO DE PROPRIEDADE DO SOLO
1. A Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada
1.1. A dupla garantia do direito de propriedade privada: a garantia institucional e a garantia individual
1.2. Diferenciação do conceito de propriedade
1.3. Definição do conteúdo e limites do direito de propriedade pela lei
1.4. A função, vinculação ou obrigação social da propriedade privada
2. Aspectos Particulares da Vinculação Social da Propriedade do Solo
3. Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direito de Propriedade do Solo
4. O Direito de Propriedade como Limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico
4.1. A garantia da existência como limite às disposições do plano urbanístico
4.2. A obrigação de ponderação dos interesses dos proprietários do solo como limite à discricionaridade de conteúdo do plano urbanístico
5. O Plano Urbanístico e o Denominado "Jus Aedificandi"
5.1. O "jus aedificandi" como uma componente essencial do direito de propriedade do solo
5.2. O "jus aedificandi" como uma faculdade de natureza jurídico-pública atribuída pelo plano
5.3. A solução adoptada à luz do ordenamento jurídico urbanístico português
PARTE II - OS INSTRUMENTOS DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DAS MEDIDAS DO PLANO URBANÍSTICO. INDICAÇÃO DE SEQUÊNCIA
CAPÍTULO I - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS SUAS RELAÇÕES COM O PLANO URBANÍSTICO
1. Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade
1.1. Conceito de igualdade
1.2. Conceito de igualdade jurídica, âmbito de aplicação e grau de vinculação
1.3. Conteúdo do princípio da igualdade. As várias posições doutrinárias respeitantes à sua interpretação
1.3.1. O princípio da igualdade como proibição de leis excepcionais
1.3.2. O princípio da igualdade como obrigação de uma igualdade jurídica pessoal
1.3.3. O princípio da igualdade como proibição do arbítrio
1.3.4. O princípio da igualdade como obrigação da iguldade de "chances" ou de oportunidades
1.3.5. O princípio da igualdade como obrigação de justiça
2. O Princípio da igualdade e o princípio de legalidade
2.2. O princípio da iguldade e o princípio da proporcionalidade em sentido amplo ou da "proibição do excesso"
2.3. O princípio da igualdade e o princípio da justiça
2.4. O princípio da igualdade e o princípio da imparcialidade
3. Relações entre o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico
3.1. Concepções desvalorizadoras da importância do princípio da igualdade no plano urbanístico. Crítica
3.2. As dimensões de relevância do princípio da igualdade no plano urbanístico
3.2.1. O princípio da igualdade imanente ao plano ou princípio da proibição do arbítrio
3.2.2. O princípio da igualdade transcendente ao plano. A sua dupla incidência: como princípio da igualdade perante os encargos públicos e como princípio da igualdade de "chances" ou de oportunidades urbanísticas
CAPÍTULO II - AS MEDIDAS EXPROPRIATIVAS DO PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
1. O Problema da Delimitação das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinações Definidoras do Conteúdo e Limites do Direito de Propriedade
1.1. A expropriação clássica
1.2. A expropriação do plano
1.2.1. Análise de algumas teorias respeitantes à demarcação entre a expropriação e a vinculação social da propriedade do solo
1.2.2. As hipóteses de expropriações do plano na perspectiva do direito alemão
1.2.3. Alguns casos de expropriação do plano no nosso direito
2. A Indemnização como um Instrumento de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico
2.1. O sentido da fórmula "justa indemnização"
2.1.1. A proibição de uma indemnização meramente nominal, irrisória ou simbólica
2.1.2. Uma indemnização que respeite o princípio da igualdade de encargos
2.1.3. Uma indemnização que tenha em conta o interesse público da expropriação
2.2. O carácter "aporético" do conceito constitucional de "justa indemnização"
2.2.1. A necessidade de complementar as regras jurídicas de indemnização por expropriação de uma igualdade de tratamento entre os proprietários expropriados e não espropriados
2.2.2. A insuficiência das soluções de direito positivo de recuperação pela comunidade das mais-valias ocorridas nos prédios não expropriados para garantir uma efectiva igualdade de tratamento na relação externa da expropriação
CAPÍTULO III - AS MEDIDAS NÃO EXPROPRIATIVAS DO PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
1. Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado
1.1. A socialização do solo urbanizável
1.2. A solução tributária
1.3. O método da separação do "jus aedificandi" do direito de propriedade do solo. A experiência do direito italiano
1.4. A proposta de J.-P. GILLI
1.5. O sistema de "transferência de coeficientes de ocupação do solo". A experiência do direito francês
1.6. A técnica do "aproveitamento médio" do direito urbanístico espanhol
2. Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico do Direito Português
2.1. A figura jurídica da "associação da Administração com os proprietários"
2.1.1. Processo de constituição
2.1.2. Fins
2.1.3. Reparcelamento
2.1.4. Poderes e deveres da Administração
2.1.5. Justa distribuição dos benefícios e encargos entre os associados
2.2. As técnicas de natureza tributária
2.2.1. O encargo de mais-valias
2.2.2. A tributação de algumas mais-valias em sede de IRS
2.2.3. A taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas
2.2.4. As taxas correspondentes a actos de controlo de actividades urbanísticas dos particulares
3. Apreciação Geral das Técnicas Perequativas